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Quais documentos relacionados ao tradutor não oficial devem acompanhar a carta roogatória?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais documentos relacionados ao tradutor não oficial devem acompanhar a carta roogatória?
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Resposta
Deve acompanhar a carta rogatória a cópia da nomeação do tradutor não oficial e o termo de compromisso desse tradutor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. O chefe de cartório ou servidor por ele indicado deverá instrumentalizar a carta rogatória com cópia da nomeação e do termo de compromisso do tradutor não oficial, além dos documentos previstos em lei e nos acordos internacionais formalizados, se existentes.
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