Flashcard FC476843
Qual o meio de intimação previsto para comunicações relativas ao pagamento de honorários do tradutor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual o meio de intimação previsto para comunicações relativas ao pagamento de honorários do tradutor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A intimação deve ser realizada no Diário da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. O procedimento para pagamento de honorários do tradutor, nos casos de justiça gratuita ou a pedido do Ministério Público, observará ato normativo do Tribunal de Justiça.
Intimação no Diário da Justiça
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em