Flashcard FC476860
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, que ato deve ser observado pelos depósitos judiciais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, que ato deve ser observado pelos depósitos judiciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem observar o ato normativo editado pela Presidência do Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. Os depósitos judiciais deverão observar ato normativo da Presidência do Tribunal de Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em