Flashcard FC476903
Onde devem ser anotadas a carga e a carga rápida segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Onde devem ser anotadas a carga e a carga rápida segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A carga e a carga rápida devem ser anotadas no sistema informatizado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. A carga e a carga rápida serão anotadas no sistema informatizado e o controle ocorrerá de forma manual pelo cartório, precedidas da assinatura de quem a requerer.
§ 1º A devolução dos autos será igualmente registrada no controle manual, com a respectiva baixa da carga.
§ 2º O servidor não poderá deixar de assinar o recibo de devolução de autos quando apresentado pelo solicitante.
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