Flashcard FC476963
Que documentos relacionados às correições o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC exige que o chefe de cartório controle?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que documentos relacionados às correições o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC exige que o chefe de cartório controle?
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Resposta
O chefe de cartório deve controlar as atas e os relatórios das correições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. O chefe de cartório manterá controle sobre:
I – atas e relatórios das correições;
II – carga de processos físicos findos para advogado e perito;
III – carga de processos físicos findos digitalizados para advogado e perito;
IV – atos administrativos expedidos pela autoridade judiciária; e
IV – correspondências recebidas, não relacionadas a processos.
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