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Que informação relativa ao testador deve constar no registro de testamentos mantido pelo juízo com competência em sucessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que informação relativa ao testador deve constar no registro de testamentos mantido pelo juízo com competência em sucessões?
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Resposta
O nome do testador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 184. O juízo com competência material em sucessões deverá manter registro de testamentos, que conterá:
I – nome do testador;
II – nome dos testamenteiros;
lll – data da decisão que determinou o registro; e
IV – averbações.
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