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Com que frequência o chefe de secretaria deve encaminhar ao juiz competente a relação dos bens depositados no fórum, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Com que frequência o chefe de secretaria deve encaminhar ao juiz competente a relação dos bens depositados no fórum, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A cada 6 meses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. A cada 6 (seis) meses o chefe de secretaria encaminhará ao juiz competente a relação dos bens depositados no fórum vinculados aos processos e aos procedimentos indiciários, e indicará o estado dos objetos, para que a autoridade judiciária avalie a manutenção da guarda ou a destinação prévia daqueles bens.
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