Flashcard FC477003
Que procedimento deve ser instaurado para cada modalidade de destinação segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que procedimento deve ser instaurado para cada modalidade de destinação segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser instaurado um procedimento administrativo específico para cada modalidade de destinação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 193. Para cada modalidade de destinação deverá ser instaurado, na secretaria do foro, um procedimento administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em