Flashcard FC477067
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, quem é responsável por solicitar os autos ao Arquivo Central?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, quem é responsável por solicitar os autos ao Arquivo Central?
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Resposta
Compete ao chefe de cartório solicitar os autos ao Arquivo Central.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208. Caberá ao chefe de cartório solicitar os autos ao Arquivo Central, mediante sistema informatizado.
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