Flashcard FC477072
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, ao responder a pedido de desarquivamento, que circunstâncias o responsável deve consignar quando o processo arquivado
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, ao responder a pedido de desarquivamento, que circunstâncias o responsável deve consignar quando o processo arquivado não for localizado?
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Resposta
O responsável deve consignar as circunstâncias da não localização do processo, indicando os elementos que caracterizam a impossibilidade de localização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. Na hipótese de não ser localizado o processo arquivado, o responsável fará constar, em resposta ao pedido de desarquivamento, as circunstâncias e elencará as informações correlatas.
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