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No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, que informações o responsável deve elencar na resposta ao pedido de desarquivamento quando o processo arquivado não fo
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC, que informações o responsável deve elencar na resposta ao pedido de desarquivamento quando o processo arquivado não for localizado?
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Resposta
O responsável deve elencar as informações correlatas, isto é, os dados e elementos relacionados à situação que complementem as circunstâncias informadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. Na hipótese de não ser localizado o processo arquivado, o responsável fará constar, em resposta ao pedido de desarquivamento, as circunstâncias e elencará as informações correlatas.
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