Flashcard FC477098
Que tratamento de prioridade e celeridade o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC determina para as informações sobre habeas corpus prestadas pelo juiz?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que tratamento de prioridade e celeridade o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC determina para as informações sobre habeas corpus prestadas pelo juiz?
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Resposta
As informações devem ser prestadas com prioridade e celeridade, garantindo atendimento imediato e rápido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. As informações referentes a habeas corpus deverão ser prestadas pelo próprio juiz, com prioridade e celeridade.
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