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Que providência o juiz deve adotar ao final da audiência de oitiva de vítima ou testemunha ameaçada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que providência o juiz deve adotar ao final da audiência de oitiva de vítima ou testemunha ameaçada?
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Resposta
O juiz deve tomar medida destinada a evitar o encontro da vítima ou testemunha com o réu.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. A audiência para ouvir a vítima ou testemunha ameaçada deverá ser realizada de modo que se preserve a sua segurança, vedada a gravação de imagens.
Parágrafo único. Ao final da audiência, o juiz deverá tomar medida que evite o encontro da testemunha ou vítima ameaçada com o réu.
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