Flashcard FC477122
Que autoridade o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC determina que seja comunicada com antecedência para adoção de providências de proteção ao depoente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que autoridade o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC determina que seja comunicada com antecedência para adoção de providências de proteção ao depoente?
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Resposta
O juiz diretor do foro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. O juiz diretor do foro deverá ser comunicado, com antecedência, para adotar providências que assegurem a integridade física do depoente, inclusive com controle de acesso ao andar e setor em que se realizará o ato.
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