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Qual é o objetivo das providências que devem ser adotadas pelo juiz diretor do foro quando comunicado sobre a realização de um depoimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é o objetivo das providências que devem ser adotadas pelo juiz diretor do foro quando comunicado sobre a realização de um depoimento?
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Resposta
As providências têm por objetivo assegurar a integridade física do depoente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. O juiz diretor do foro deverá ser comunicado, com antecedência, para adotar providências que assegurem a integridade física do depoente, inclusive com controle de acesso ao andar e setor em que se realizará o ato.
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