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Que medida específica de controle de acesso deve ser adotada para proteger a integridade física do depoente durante a realização do ato?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que medida específica de controle de acesso deve ser adotada para proteger a integridade física do depoente durante a realização do ato?
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Resposta
Controle de acesso ao andar e ao setor em que se realizará o ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. O juiz diretor do foro deverá ser comunicado, com antecedência, para adotar providências que assegurem a integridade física do depoente, inclusive com controle de acesso ao andar e setor em que se realizará o ato.
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