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Que providência o chefe de cartório deve adotar em relação aos mandados em aberto quando for necessária atuação para seu prosseguimento, segundo o Código de Normas da Corregedoria-
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que providência o chefe de cartório deve adotar em relação aos mandados em aberto quando for necessária atuação para seu prosseguimento, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Deve promover o devido impulso aos mandados em aberto sempre que houver necessidade de atuação para seu prosseguimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. O chefe de cartório fiscalizará, trimestralmente, a situação dos mandados em aberto, promovendo o devido impulso, quando necessário.
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