Flashcard FC477236
Em quantas vias devem ser expedidos os alvarás de soltura previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em quantas vias devem ser expedidos os alvarás de soltura previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser expedidos em tantas vias quantas forem necessárias ao seu cumprimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. Os alvarás de soltura serão expedidos em quantas vias forem necessárias ao seu cumprimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em