Flashcard FC477309
Quais juízes devem solicitar usuário e senha de acesso aos sistemas SNA, CUIDA e CNACL?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais juízes devem solicitar usuário e senha de acesso aos sistemas SNA, CUIDA e CNACL?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os juízes que atuam na infância e juventude devem solicitar usuário e senha de acesso a esses sistemas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 262. Os juízes que atuam na infância e juventude deverão por meio eletrônico solicitar à Corregedoria-Geral da Justiça usuário e senha de acesso dos seguintes sistemas:
I – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);
II – Cadastro Único Informatizado de Adoção e Acolhimento (CUIDA);
III – Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em