Flashcard FC477326
Que providência o juiz deve determinar quanto às informações e às medidas obtidas nas visitas aos programas de acolhimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que providência o juiz deve determinar quanto às informações e às medidas obtidas nas visitas aos programas de acolhimento?
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Resposta
Determinar a inserção das informações obtidas e das medidas adotadas em favor da criança ou do adolescente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 265. O juiz com competência na infância e juventude deverá realizar visitas mensais aos programas de acolhimento institucional e familiar e determinará a inserção das informações obtidas e das medidas adotadas em favor da criança ou do adolescente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Adoção
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