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Como deve ser registrada no sistema informatizado a guia de execução, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como deve ser registrada no sistema informatizado a guia de execução, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
A guia de execução deve ser registrada no sistema informatizado como um novo processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 281. A guia de execução, provisória ou definitiva, será registrada no sistema informatizado como novo processo.
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