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Quais modalidades de guia de execução devem ser registradas no sistema informatizado como novo processo no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais modalidades de guia de execução devem ser registradas no sistema informatizado como novo processo no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
Devem ser registradas as guias de execução provisória e definitiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 281. A guia de execução, provisória ou definitiva, será registrada no sistema informatizado como novo processo.
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