Flashcard FC477433
Que normas o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina exige que sejam observadas no processo eletrônico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que normas o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina exige que sejam observadas no processo eletrônico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No processo eletrônico devem ser observados o próprio Código de Normas e os demais atos normativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. Para o processo eletrônico serão observados este Código e demais atos normativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em