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Qual modalidade tecnológica o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC exige para o atendimento por meio eletrônico na assessoria e no gabinete do magistrado?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

De acordo com o assunto Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC): Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do PJSC, responda:

Qual modalidade tecnológica o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC exige para o atendimento por meio eletrônico na assessoria e no gabinete do magistrado?
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Resposta

O atendimento por meio eletrônico deve ser realizado por videoconferência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 292. O atendimento por meio eletrônico, na assessoria e no gabinete do magistrado, será realizado por videoconferência, mediante prévio agendamento.

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