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Qual o prazo para resposta aos atendimentos recebidos, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual o prazo para resposta aos atendimentos recebidos, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O Código de Normas estabelece o prazo de 5 (cinco) dias úteis para resposta aos atendimentos recebidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. O prazo para resposta aos atendimentos recebidos será de 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo único: Na hipótese de agendamento de atendimento por videoconferência, o prazo de resposta deverá atender ao normativo próprio.
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