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Como deve ser observado o prazo de resposta quando o atendimento for agendado por videoconferência, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Como deve ser observado o prazo de resposta quando o atendimento for agendado por videoconferência, segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC?
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Resposta
O prazo de resposta, no agendamento por videoconferência, deve atender ao normativo próprio, isto é, ao regulamento específico aplicável a esse tipo de atendimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. O prazo para resposta aos atendimentos recebidos será de 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo único: Na hipótese de agendamento de atendimento por videoconferência, o prazo de resposta deverá atender ao normativo próprio.
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