Flashcard FC477520
Qual categoria é atribuída à sede de cada distrito pela Lei Orgânica de Senador Canedo?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Qual categoria é atribuída à sede de cada distrito pela Lei Orgânica de Senador Canedo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sede de cada distrito recebe a categoria de vila.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O território do Município de Senador Canedo, para efeitos político-administrativos, pode ser dividido em distritos, criados pela Câmara Municipal nos termos da LEI Complementar Estadual, tendo a respectiva sede a categoria de vila.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em