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Quem pode ser destituído pela Câmara, segundo a Lei Orgânica de Senador Canedo?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Quem pode ser destituído pela Câmara, segundo a Lei Orgânica de Senador Canedo?
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Resposta
Qualquer membro da Mesa da Câmara Municipal pode ser destituído.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Qualquer membro da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, quanto faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para complementar o mandato.
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