Flashcard FC478007
Que autorização a Lei Orgânica de Senador Canedo concede ao Município de Senador Canedo para execução de obras e serviços de interesse comum?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Que autorização a Lei Orgânica de Senador Canedo concede ao Município de Senador Canedo para execução de obras e serviços de interesse comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei Orgânica de Senador Canedo autoriza o Município a realizar obras e serviços de interesse comum.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O Município de Senador Canedo, poderá realizar obras e serviços de interesse comum, convênio com o Estado, ou entidades particulares, e através de consórcios, com outros Municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em