Flashcard FC478010
Que forma de cooperação entre Municípios a Lei Orgânica de Senador Canedo autoriza para execução conjunta de obras e serviços?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Que forma de cooperação entre Municípios a Lei Orgânica de Senador Canedo autoriza para execução conjunta de obras e serviços?
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Resposta
A Lei Orgânica de Senador Canedo autoriza a participação do Município em consórcios com outros Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O Município de Senador Canedo, poderá realizar obras e serviços de interesse comum, convênio com o Estado, ou entidades particulares, e através de consórcios, com outros Municípios.
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