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Como deve ser definida a composição do Conselho Municipal de Educação de Senador Canedo?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Como deve ser definida a composição do Conselho Municipal de Educação de Senador Canedo?
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Resposta
A composição do Conselho Municipal de Educação deve ser definida por lei municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - A criação do Conselho Municipal de Educação, composição e atribuições, bem como as normas para o seu funcionamento, serão estabelecidos e regulamentados por LEI.
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