Flashcard FC478124
Que determinação a Lei Orgânica de Senador Canedo impõe sobre a carga horária dos profissionais do Magistério Público?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Que determinação a Lei Orgânica de Senador Canedo impõe sobre a carga horária dos profissionais do Magistério Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei exige carga horária compatível com o exercício das funções dos profissionais do Magistério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - A LEI assegurará a valorização dos profissionais de ensino, mediante a fixação de planos de carreira para o Magistério Público, com piso salarial profissional, carga horária compatível com o exercício das funções e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em