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Qual a natureza de duração do organismo destinado ao amparo das pessoas idosas no Município de Senador Canedo?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Qual a natureza de duração do organismo destinado ao amparo das pessoas idosas no Município de Senador Canedo?
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Resposta
O organismo terá caráter permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Para assegurar amparo às pessoas idosas, será criado organismo, permanente, destinado a garantir ao idoso participação na comunidade, defender sua dignidade, bem-estar e direito à vida.
Parágrafo único. O Município de Senador Canedo, poderá firmar convênio com entidades públicas ou privadas, para o atendimento ao idoso.
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