Flashcard FC478181
Que obrigação o Município tem quanto à proteção ambiental na realização do turismo?
Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
Que obrigação o Município tem quanto à proteção ambiental na realização do turismo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegurar que a realização do turismo ocorra com proteção do meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - O Município de Senador Canedo, promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico, cuidando especialmente de que sua realização se de com proteção do meio ambiente e garantindo a responsabilidade por danos ao ambiente e a bens de valor artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em