Flashcard FC484145
Os agentes de aplicação da lei devem sempre empregar força física para cumprir seu dever?
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
UNIRV · 2018
Os agentes de aplicação da lei devem sempre empregar força física para cumprir seu dever?
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Resposta
Não, a força só pode ser usada quando for estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do dever.• Legalidade: uso de força deve estar previsto e autorizado por lei e regulamentos aplicáveis.
• Necessidade: força somente quando não houver alternativa menos lesiva para cumprir o dever.
• Proporcionalidade: nível de força deve ser proporcional à ameaça ou resistência enfrentada.
• Humanidade: evitar sofrimento desnecessário e respeitar direitos humanos.
• Meios não violentos: prioridade a técnicas de desescalonamento e alternativas antes de recorrer à força.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482889
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