FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC490850

Qual é a forma originária de provimento dos cargos públicos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Qual é a forma originária de provimento dos cargos públicos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.

Parágrafo único. A nomeação para o cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo