Flashcard FC490868
Que exigência médica prévia condiciona a posse em cargo público no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que exigência médica prévia condiciona a posse em cargo público no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A posse depende de prévia inspeção médica oficial, realizada antes da investidura no cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em