Flashcard FC490869
Quem somente pode ser empossado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO com base na aptidão para o cargo?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Quem somente pode ser empossado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO com base na aptidão para o cargo?
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Resposta
Somente o candidato julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo pode ser empossado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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