FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC490913

Que condição quanto ao provimento do cargo é exigida para que o servidor adquira estabilidade?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Que condição quanto ao provimento do cargo é exigida para que o servidor adquira estabilidade?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Estar empossado em cargo de provimento efetivo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo