Flashcard FC490935
Em que hipótese a recondução ocorre em razão de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Em que hipótese a recondução ocorre em razão de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo?
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Resposta
A recondução ocorre quando o servidor é inabilitado no estágio probatório de outro cargo, implicando seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.
§ 1º A recondução decorre de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
§ 2º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, de igual remuneração.
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