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Qual providência deve ser adotada se o cargo de origem do servidor reconduzido já estiver provido?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Qual providência deve ser adotada se o cargo de origem do servidor reconduzido já estiver provido?
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Resposta

O servidor será aproveitado em outro cargo de igual remuneração.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.

§ 1º A recondução decorre de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.

§ 2º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, de igual remuneração.

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