Flashcard FC490957
Em que situação relacionada ao estágio probatório o Poder Público pode exonerar de ofício o servidor?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Em que situação relacionada ao estágio probatório o Poder Público pode exonerar de ofício o servidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A exoneração de ofício ocorre quando não são satisfeitas as condições do estágio probatório e não couber recondução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á pedido do servidor ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e não couber a recondução;
II - quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em