Flashcard FC490959
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia, quando a exoneração de cargo em comissão pode ser determinada pela autoridade competente?
Legislação Administrativa do Estado de RO
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia, quando a exoneração de cargo em comissão pode ser determinada pela autoridade competente?
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Resposta
A exoneração pode ocorrer por decisão discricionária da autoridade competente, ou seja, por iniciativa da Administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A exoneração do cargo em comissão dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
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