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Qual é a natureza da cedência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Qual é a natureza da cedência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
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Resposta
A cedência é prevista como uma forma de movimentação de pessoal no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - São formas de movimentação de pessoal:
I - remoção;
II - relotação;
III - cedência.
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