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Quais modalidades de curso em Instituição de Ensino Superior protegem o servidor contra movimentação ex-ofício?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Quais modalidades de curso em Instituição de Ensino Superior protegem o servidor contra movimentação ex-ofício?
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Resposta
Protegem a movimentação a matrícula em cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - É vedada a movimentação “ex-ofício” de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do respectivo cargo.
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