Flashcard FC490971
Que categoria de servidores é alcançada pela previsão de colocação em disponibilidade decorrente da extinção de órgãos ou entidades?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que categoria de servidores é alcançada pela previsão de colocação em disponibilidade decorrente da extinção de órgãos ou entidades?
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Resposta
Os servidores estáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Nos casos de extinção de órgãos ou entidades, os servidores estáveis que não puderem ser movimentados na forma prevista no presente Capítulo serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma prevista nesta Lei Complementar.
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