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Como se caracteriza a remoção de servidor público no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Como se caracteriza a remoção de servidor público no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia?
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Resposta
É a movimentação do servidor de um órgão ou unidade para outro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Remoção é a movimentação do servidor, a pedido “ex-ofício” de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Poder Executivo.
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