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Quais são as modalidades de remoção previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Quais são as modalidades de remoção previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia?
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Resposta
As modalidades previstas são a pedido e ex-ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Remoção é a movimentação do servidor, a pedido “ex-ofício” de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do Chefe do Poder Executivo.
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