Flashcard FC490979
Que deslocamento configura remoção no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO quando envolve Secretarias, Autarquias ou Fundações?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que deslocamento configura remoção no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO quando envolve Secretarias, Autarquias ou Fundações?
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Resposta
Configura remoção o deslocamento de um servidor de uma Secretaria, Autarquia ou Fundação para outra entidade da mesma natureza.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Dar-se-á remoção:
I - de uma Secretaria, Autarquia ou Fundação para outra;
II - de uma Secretaria, Autarquia ou Fundação para órgão diretamente subordinado ao Governador e vice-versa;
III - de um órgão subordinado ao Governador para outro da mesma natureza.
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