Flashcard FC490981
Que deslocamento constitui remoção entre órgãos subordinados ao Governador segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que deslocamento constitui remoção entre órgãos subordinados ao Governador segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
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Resposta
Constitui remoção o deslocamento de um servidor de um órgão subordinado ao Governador para outro órgão subordinado ao Governador da mesma natureza.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Dar-se-á remoção:
I - de uma Secretaria, Autarquia ou Fundação para outra;
II - de uma Secretaria, Autarquia ou Fundação para órgão diretamente subordinado ao Governador e vice-versa;
III - de um órgão subordinado ao Governador para outro da mesma natureza.
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